0812554-35.2021.8.14.0000

Revisao CriminalRoubo qualificadoRouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

ADALBERTO ALMEIDA MARTINS

CPF 701.***.***-07

Autor

JUIZ DA 12 VARA CRIMINAL DE BELEM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EWERTON FREITAS TRINDADE

OAB/PA 9102•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 13:01

Baixa Definitiva

05/04/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 05/04/2023

05/04/2023, 13:01

Decorrido prazo de ADALBERTO ALMEIDA MARTINS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:15

Publicado Acórdão em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADALBERTO ALMEIDA MARTINS REQUERIDO: JUIZ DA 12 VARA CRIMINAL DE BELÉM RELATOR(A): Desembargadora KÉDIMA PACÍFICO LYRA EMENTA REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À TEXTO EXPRESSO DA LEI PENAL. RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. AUSÊNCIA DE NULIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA LASTREADA EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PLEITO ABSOLUTÓ Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ REVISÃO CRIMINAL (12394) - 0812554-35.2021.8.14.0000

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:19

Julgado improcedente o pedido

16/03/2023, 01:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:27

Documentos

Documento de Comprovação

•09/11/2021, 14:57

Documento de Comprovação

•09/11/2021, 14:57

Despacho

•22/11/2021, 10:26

Despacho

•22/11/2021, 14:58

Decisão

•03/03/2022, 15:48

Despacho

•17/03/2022, 20:24

Despacho

•18/03/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:45

Despacho

•13/02/2023, 13:06

Despacho

•17/02/2023, 08:11

Acórdão

•16/03/2023, 01:33

Acórdão

•16/03/2023, 12:19