0801287-42.2021.8.14.0008

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Barcarena

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM BARCARENA - TOCANTINS

Autor

JOSE ALAN GUIMARAES FLORENZANO

CPF 655.***.***-49

Reu

NICOLLY LARISSA COSTA

CPF 006.***.***-05

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de NICOLLY LARISSA COSTA em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 04:16

Decorrido prazo de JOSE ALAN GUIMARAES FLORENZANO em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 04:16

Juntada de Petição de termo de ciência

29/03/2022, 12:14

Publicado Sentença em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801287-42.2021.8.14.0008. SENTENÇA Trata-se de autos de medida protetiva. O Ministério Público se manifestou pelo arquivamento, conforme ID – 51888756 Diante das razões trazidas pelo Ministério Público, e considerando que a opinio delicti pertence unicamente e exclusivamente ao Órgão Ministerial, sendo dele o convencimento sobre a existência ou não de elementos mínimos necessários para configuração da justa causa necessária para o início da persecução criminal, determino o arquivamento

21/03/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/03/2022, 08:11

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 10:11

Cancelada a movimentação processual

11/03/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 09:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 04:39

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:13

Documentos

Despacho

•01/05/2021, 08:16

Despacho

•20/09/2021, 10:23

Sentença

•18/03/2022, 08:11

Sentença

•18/03/2022, 12:35