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0042044-57.2011.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2011
Valor da Causa
R$ 2.141,00
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
ANDRE ALEXANDRE DA SILVA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 08:53Arquivado Definitivamente
30/11/2023, 10:18Transitado em Julgado em 31/08/2023
30/11/2023, 10:18Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/08/2023 23:59.
01/09/2023, 06:42Decorrido prazo de ANDRE ALEXANDRE DA SILVA em 17/08/2023 23:59.
20/08/2023, 02:11Juntada de Petição de petição
08/08/2023, 10:22Juntada de identificação de ar
04/08/2023, 06:51Decorrido prazo de ANDRE ALEXANDRE DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 02:50Publicado Sentença em 07/07/2023.
07/07/2023, 02:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023, 02:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0042044-57.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f
06/07/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 11:48Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 11:48Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023, 11:48Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2023, 11:19Documentos
Sentença
•10/05/2023, 11:19
Sentença
•05/07/2023, 11:48