0800457-77.2022.8.14.0061

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM TUCURUI - LAGO DE TUCURUI

Autor

EDMILSON MENDES DAS MERCES

Terceiro

EDMILSON MENDES DAS MERCES

CPF 612.***.***-15

Reu

EDMILSON MENDES DAS MERCES

Reu

ROSENILDA FERNANDES RABELO

CPF 000.***.***-01

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROSENILDA FERNANDES RABELO em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 04:16

Decorrido prazo de EDMILSON MENDES DAS MERCES em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 04:15

Juntada de Petição de termo de ciência

23/03/2022, 10:15

Juntada de Petição de termo de ciência

22/03/2022, 10:22

Publicado Sentença em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de REQUERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, formulado perante a Autoridade Policial e remetido a este Juízo. As medidas vindicadas foram deferidas. Não houve apresentação de defesa. É o relatório. Decido. Inicialmente, destaco que as medidas protetivas deferidas nos presentes autos objetivam a proteção da autora no contexto de violência doméstica e familiar, enquadrando-se claramente na disposição do art. 22 da Lei n. 11.340/06. Desnecessária a produção de provas, especi

21/03/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 13:26

Transitado em Julgado em 18/03/2022

18/03/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:24

Julgado procedente em parte do pedido

18/03/2022, 13:02

Conclusos para julgamento

06/03/2022, 13:32

Decorrido prazo de EDMILSON MENDES DAS MERCES em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 02:26

Decorrido prazo de ROSENILDA FERNANDES RABELO em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 00:44

Juntada de Petição de termo de ciência

21/02/2022, 14:29

Documentos

Decisão

•08/02/2022, 15:31

Decisão

•08/02/2022, 15:38

Sentença

•18/03/2022, 13:02

Sentença

•18/03/2022, 13:24