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0828367-09.2020.8.14.0301
Apelação CívelAverbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 110.490,65
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
LELIA DO SOCORRO SOUSA DE ALMEIDA
CPF 254.***.***-87
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA
OAB/PA 18238•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de termo de ciência
30/04/2026, 08:17Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 17:42Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/04/2026, 17:32Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
19/02/2026, 14:29Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 02:02Conclusos para despacho
02/12/2025, 10:01Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:55Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2025, 08:47Expedição de Outros documentos.
12/11/2025, 18:58Ato ordinatório praticado
12/11/2025, 18:57Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2025, 11:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025
05/11/2025, 00:27Publicado Ementa em 05/11/2025.
05/11/2025, 00:27Expedição de Outros documentos.
03/11/2025, 18:26Expedição de Outros documentos.
03/11/2025, 18:26Documentos
Decisão
•30/03/2020, 18:26
Decisão
•31/03/2020, 10:10
Decisão
•02/04/2020, 10:15
Ato Ordinatório
•10/06/2020, 14:06
Ato Ordinatório
•10/06/2020, 14:08
Ato Ordinatório
•12/06/2020, 09:52
Ato Ordinatório
•12/06/2020, 09:54
Despacho
•14/07/2020, 12:49
Despacho
•14/07/2020, 14:04
Sentença
•18/12/2021, 12:53
Sentença
•10/01/2022, 14:56
Sentença
•18/03/2022, 08:26
Sentença
•18/03/2022, 13:39
Petição
•22/03/2022, 09:57
Decisão
•05/07/2022, 11:05