0830051-95.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

CHRYSTIAN VIDAL DE OLIVEIRA

CPF 001.***.***-81

Autor

DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA - PCPA

Reu

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA - SEPLAD

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA MENDES DE CAMPOS

OAB/PA 10592•Representa: ATIVO

DENNER EUDES FAVACHO DA ROCHA

OAB/PA 32226•Representa: ATIVO

LUCAS VASCONCELOS MIRANDA

OAB/MA 21840•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 11:12

Transitado em Julgado em 21/02/2024

08/04/2024, 11:11

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 02/04/2024 23:59.

05/04/2024, 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 06:06

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 22:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:48

Juntada de decisão

21/02/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL, interposta por CHRYSTIAN VIDAL DE OLIVEIRA, em razão da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Belém que, nos autos do Mandado de Segurança nº 0830051-95.2022.8.14.0301, impetrado em face do INSTITUTO AOCP, denegou a segurança pleiteada. Em síntese, o impetrante se inscreveu no Concurso Público para provimento do cargo de Investigador de Polícia Civil, concurso público C-207, EDITAL Nº 01/2020 – SEPLAD/PCPA,tendo sido con

22/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/06/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2023, 08:50

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

25/04/2023, 03:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:03

Documentos

Decisão

•15/03/2022, 14:43

Decisão

•18/03/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:53

Sentença

•17/02/2023, 14:45

Sentença

•17/02/2023, 17:00

Documento de Comprovação

•23/02/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 12:15

Decisão

•21/06/2023, 15:34

Decisão

•21/06/2023, 15:43

Decisão

•21/11/2023, 17:49

Decisão

•21/11/2023, 21:49

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:48