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0000981-71.2016.8.14.0044
Apelacao Remessa NecessariaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2020
Valor da Causa
R$ 880,00
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PRIMAVERA
MUNICIPIO DE PRIMAVERA
CNPJ 05.***.***.0001-94
PRIMAVERA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
IVANILSON DE SOUZA SOARES
CPF 928.***.***-20
ANTONIO CELIO BATISTA
CPF 665.***.***-87
Advogados / Representantes
LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NATHALY SILVA PEREIRA
OAB/PA 15853•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
08/07/2020, 17:09Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/12/2019, 14:14Juntada de certidão trânsito em julgado
12/12/2019, 14:12Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019, 12:10Conclusos ao relator
13/11/2019, 15:18Juntada de Petição de petição
09/09/2019, 16:08Publicado Acórdão em 29/07/2019.
29/07/2019, 00:00Expedição de Outros documentos.
26/07/2019, 08:58Expedição de Outros documentos.
26/07/2019, 08:58Conhecido o recurso de parte e não-provido
25/07/2019, 15:19Deliberado em Sessão - Julgado
23/07/2019, 17:48Deliberado em Sessão - Julgado
23/07/2019, 12:04Juntada de Petição de petição
11/07/2019, 16:19Expedição de Outros documentos.
04/07/2019, 10:46Incluído em pauta para 15/07/2019 14:00:00 Plenário Virtual.
04/07/2019, 10:46Documentos
Documento de Migração
•11/02/2019, 13:28
Despacho
•20/02/2019, 10:15
Acórdão
•24/07/2019, 11:18
Acórdão
•26/07/2019, 08:58
Despacho
•12/12/2019, 12:10