0828778-86.2019.8.14.0301

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 18.152,00

Orgao julgador

12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

ANA GABRIELLA FALCAO NETO DA CRUZ

CPF 852.***.***-04

Autor

MARCELO FELIX DA SILVA EIRELI - EPP

CNPJ 26.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316•Representa: ATIVO

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232•Representa: ATIVO

LUANA MOREIRA DA CUNHA FARO

OAB/PA 21349•Representa: PASSIVO

JOSÉ MARIO DE PAULA

OAB/SP 413756•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 09:04

Juntada de Alvará

24/11/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 11:04

Transitado em Julgado em 17/11/2023

22/11/2023, 11:01

Juntada de Certidão

25/10/2023, 10:24

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. De acordo com o que se depreende dos autos o devedor satisfizez a obrigação que ensejou a presente execução ao efetuar o depósito de ID-97302919. Com isso, a presente execução cumpriu a sua finalidade já que o valor pago satisfaz, completamente, o crédito do exequente, fato que, nos termos do art. 924, inciso II do Novo CPC (Lei Federal nº 13.105/2015), é causa de extinção da execução com resolução do mérito.

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 12:59

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 11:16

Cancelada a movimentação processual

11/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 21:05

Decorrido prazo de ANA GABRIELLA FALCAO NETO DA CRUZ em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 22:51

Documentos

Despacho

•22/10/2019, 12:37

Despacho

•23/10/2019, 11:57

Despacho

•08/04/2020, 22:38

Despacho

•15/04/2020, 08:13

Despacho

•11/08/2020, 11:06

Despacho

•14/08/2020, 12:23

Sentença

•27/06/2021, 22:56

Sentença

•02/07/2021, 10:04

Petição

•25/08/2021, 12:28

Petição

•25/08/2021, 12:28

Despacho

•06/03/2022, 21:26

Despacho

•18/03/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 10:54

Decisão

•30/03/2023, 10:52