0013403-35.2020.8.14.0401

Termo CircunstanciadoDivulgação de cena de estupro, sexo ou pornografiaCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DA CREMACAO

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA CREMACAO - BELEM

Autor

MARCIO DANIEL SILVA DOS ANJOS

CPF 029.***.***-48

Reu

FELICIA ROCHA DE MORAES

CPF 047.***.***-75

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 18:03

Transitado em Julgado em 13/07/2022

25/08/2022, 18:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/08/2022, 15:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/08/2022, 15:06

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CREMAÇÃO - BELÉM em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:45

Publicado Sentença em 11/07/2022.

18/07/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº.: 0013403-35.2020.8.14.0401 Autor do fato: MARCIO DANIEL SILVA DOS ANJOS (RG 60.259.337-2 SSP/SP) Vítima: FELICIA ROCHA DE MORAES (RG 6361850 PC/PA) Capitulação Penal: art. 216-B do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 10 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às 10 horas e 20 minutos, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL,

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/06/2022, 21:28

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 10:38

Cancelada a movimentação processual

09/06/2022, 13:00

Audiência Preliminar não-realizada para 17/05/2022 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

31/05/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:57

Documentos

Despacho

•08/03/2022, 11:48

Despacho

•18/03/2022, 13:47

Sentença

•28/06/2022, 21:28

Sentença

•29/06/2022, 09:06