0803015-11.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalAusência de FundamentaçãoNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Partes do Processo

PATRICHY TAILON SILVA FARRAPO

CPF 045.***.***-16

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CARLA CUNHA DA CUNHA

OAB/PA 7485•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 10:23

Baixa Definitiva

12/05/2022, 10:18

Transitado em Julgado em 11/05/2022

12/05/2022, 10:12

Decorrido prazo de PATRICHY TAILON SILVA FARRAPO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:36

Publicado Acórdão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: ANA CARLA CUNHA DA CUNHA, OAB/PA Nº 7.485 PACIENTE: PATRICHY TAILON SILVA FARRAPO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA CRI Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0803015-11.2022.8.14.0000 PACIENTE: PATRICHY TAILON SILVA FARRAPO AUTORIDADE COATORA: MM JUÍZO CRIMINAL DA COMARCA DE CAPANEMA DO ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0803015-11.2022.8.14.0000

20/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de certidão

19/04/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:22

Concedido o Habeas Corpus a MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI), MM JUÍZO CRIMINAL DA COMARCA DE CAPANEMA DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE COATORA) e PATRICHY TAILON SILVA FARRAPO - CPF: 045.670.582-16 (PACIENTE)

13/04/2022, 08:54

Juntada de Ofício

11/04/2022, 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 14:28

Juntada de Petição de certidão

07/04/2022, 09:54

Documentos

Documento de Comprovação

•14/03/2022, 17:38

Documento de Comprovação

•14/03/2022, 17:38

Decisão

•17/03/2022, 14:14

Decisão

•18/03/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 13:39

Acórdão

•13/04/2022, 08:54

Acórdão

•19/04/2022, 15:22