0030043-89.2001.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2001

Valor da Causa

R$ 2.802,34

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ALBERTO CHANAME FAYE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/06/2024, 17:07

Transitado em Julgado em 30/10/2023

12/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:27

Decorrido prazo de ALBERTO CHANAME FAYE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:27

Juntada de Petição de termo de ciência

13/09/2023, 09:18

Publicado Sentença em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0030043-89.2001.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em razão da remissão. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso IV

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 11:41

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 10:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:11

Conclusos para despacho

10/05/2023, 08:38

Documentos

Despacho

•10/05/2023, 11:11

Sentença

•17/08/2023, 11:41

Sentença

•30/08/2023, 13:58