0846966-64.2018.8.14.0301

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2018

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

CLAUDEVALDO LOBATO SANTANA

CPF 862.***.***-72

Autor

MONICA BARBOSA COUTINHO

CPF 897.***.***-34

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Reu

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA

CNPJ 04.***.***.0151-40

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA LIMA DE MORAES

OAB/PA 21497•Representa: ATIVO

LUCIANA COSTA CARVALHO

OAB/MA 9767•Representa: PASSIVO

THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA

OAB/PA 22240•Representa: PASSIVO

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA

OAB/PA 1746•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 07:15

Transitado em Julgado em 07/05/2022

21/09/2022, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 07:01

Decorrido prazo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de CLAUDEVALDO LOBATO SANTANA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de MONICA BARBOSA COUTINHO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de MONICA BARBOSA COUTINHO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:33

Decorrido prazo de CLAUDEVALDO LOBATO SANTANA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:33

Decorrido prazo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:33

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:18

Publicado Sentença em 22/03/2022.

22/03/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 02:09

Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: :: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL 1) MÔNICA BARBOSA COUTINHO 2) CLAUDEVALDO LOBATO SANTANA 1) ESTADO DO PARÁ 2) IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S/A SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM ASSUNTO AUTORES Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais proposta por MÔNICA BARBOSA COUTINHO e CLAUDEVALDO LOBATO SANTANA em face do ESTADO DO PARÁ e da empresa IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E

21/03/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•24/07/2018, 08:50

Despacho

•28/09/2018, 11:04

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 12:13

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 12:15

Despacho

•22/10/2019, 09:18

Sentença

•18/03/2022, 08:35

Sentença

•18/03/2022, 13:55