0801485-69.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

MARCOS VINICIUS MONTEIRO RODRIGUES

CPF 049.***.***-74

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO WESLLEY SOARES BARRETO DE OLIVEIRA

OAB/PA 26625•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 11:17

Baixa Definitiva

09/08/2022, 10:40

Transitado em Julgado em 09/08/2022

09/08/2022, 10:07

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MONTEIRO RODRIGUES em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de certidão

21/07/2022, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0801485-69.2022.8.14.0000 PACIENTE: MARCOS VINICIUS MONTEIRO RODRIGUES AUTORIDADE COATORA: VARA CRIMINAL DE BARCARENA RELATOR(A): Desembargadora KÉDIMA PACÍFICO LYRA EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO CONVERSIVA DO FLAGRANTE DELITO EM PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO.

21/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:07

Concedido o Habeas Corpus a MARCOS VINICIUS MONTEIRO RODRIGUES - CPF: 049.877.252-74 (PACIENTE)

15/07/2022, 23:30

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/07/2022, 13:04

Documentos

Decisão

•11/02/2022, 18:15

Decisão

•11/02/2022, 19:45

Despacho

•17/03/2022, 19:02

Despacho

•18/03/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 09:57

Acórdão

•15/07/2022, 23:30

Acórdão

•20/07/2022, 10:07