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0801847-54.2021.8.14.0017
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
JOAO DA CRUZ SARAIVA
JOAO DA CRUZ SARAIVA
JULIENE PIRES SANTANA
CPF 016.***.***-74
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/04/2022, 09:40Transitado em Julgado em 07/04/2022
07/04/2022, 09:40Decorrido prazo de JOÃO DA CRUZ SARAIVA em 28/03/2022 23:59.
03/04/2022, 00:56Publicado Sentença em 22/03/2022.
22/03/2022, 02:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022, 02:39Juntada de Petição de termo de ciência
21/03/2022, 13:24Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA [Contra a Mulher] 0801847-54.2021.8.14.0017 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de autos de Medidas Protetivas de Urgência, encaminhados pela Autoridade Policial e requeridas por JULIENE PIRES SANTANA, vítima de violência doméstica e familiar qualificada nos autos, em face do requerido JOÃO DA CRUZ SARAIVA, também qualificado nos autos. Considerando as provas e alegações consubstanciadas aos autos, foram deferidas medidas protetivas em favor da vítima. Citado, o requerido não apresentou contestação n
21/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
20/03/2022, 12:00Expedição de Outros documentos.
11/03/2022, 13:39Decorrido prazo de JULIENE PIRES SANTANA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022, 01:17Juntada de Petição de diligência
27/12/2021, 12:50Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2021, 12:50Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2021, 09:35Expedição de Mandado.
07/12/2021, 11:38Expedição de Mandado.
06/12/2021, 17:32Documentos
Decisão
•02/06/2021, 19:47
Ato Ordinatório
•02/06/2021, 19:58
Decisão
•02/06/2021, 20:00
Decisão
•19/06/2021, 15:28
Decisão
•22/07/2021, 11:51
Sentença
•08/10/2021, 10:53
Sentença
•11/03/2022, 13:39
Sentença
•20/03/2022, 12:00