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0828821-18.2022.8.14.0301
Apelação CívelDano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 20.190,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
IASMIM BORGES LINS
CPF 058.***.***-67
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ 34.***.***.0001-38
JOSE MARIA SOUZA CARDOSO
PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE
MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO
Advogados / Representantes
FABIO RICARDO MORELLI
OAB/PR 31310•Representa: PASSIVO
HUGO GIOVANNI OLIVEIRA VELOSO
OAB/PA 33853•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conhecido o recurso de INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.667.012/0001-53 (APELADO) e provido
28/04/2026, 08:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2026, 14:11Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 11:23Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 16:14Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2026, 16:11Deliberado em Sessão - Retirado
19/03/2026, 14:13Juntada de Petição de petição
06/03/2026, 09:19Juntada de Petição de termo de ciência
05/03/2026, 14:11Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 16:18Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/03/2026, 16:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2025, 14:16Juntada de Petição de petição
02/12/2025, 09:29Juntada de Petição de termo de ciência
26/11/2025, 13:55Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 11:06Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/11/2025, 11:03Documentos
Decisão
•20/03/2022, 18:08
Decisão
•10/05/2022, 09:47
Decisão
•01/06/2022, 09:18
Despacho
•24/06/2022, 08:53
Ato Ordinatório
•29/05/2023, 12:46
Ato Ordinatório
•29/05/2023, 12:46
Despacho
•31/07/2023, 18:22
Despacho
•19/12/2023, 18:07
Decisão
•27/11/2024, 11:19
Sentença
•19/05/2025, 09:22
Ato Ordinatório
•12/06/2025, 12:57
Decisão
•23/07/2025, 11:32
Decisão
•23/07/2025, 11:59
Despacho
•23/10/2025, 11:35
Acórdão
•28/04/2026, 08:07