0811451-05.2019.8.14.0051

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 24.957,94

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF 598.***.***-68

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF 842.***.***-53

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK ROMMEL GOMES COTA

OAB/PA 13881•Representa: PASSIVO

ALINE SAMPAIO VASCONCELOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 17:44

Juntada de manifestação

17/10/2022, 11:04

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 02/08/2022 23:59.

07/08/2022, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811451-05.2019.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: TAPAJOS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI DECISÃO 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido de ID 66173084, e procedo a retirada do sistema RENAJUD, conforme extrato em anexo. Expedientes necessários. Santarém, 28 de julho de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

29/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2022, 11:08

Conclusos para decisão

22/06/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811451-05.2019.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: TAPAJOS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI DECISÃO/OFÍCIO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 20:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 20:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 22:26

Documentos

Despacho

•12/12/2019, 11:08

Despacho

•04/02/2020, 13:42

Despacho

•01/06/2020, 10:01

Despacho

•02/06/2020, 09:17

Decisão

•12/03/2021, 19:06

Decisão

•15/03/2021, 13:30

Decisão

•06/04/2021, 08:10

Decisão

•19/04/2021, 12:07

Decisão

•28/04/2021, 06:47

Decisão

•06/05/2021, 13:23

Despacho

•18/05/2021, 10:24

Decisão

•24/05/2021, 11:03

Decisão

•24/05/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 13:47