0018130-37.2020.8.14.0401

Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL URBANA DA PEDREIRA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA PEDREIRA - BELEM

Autor

DOUGLAS SOUZA DOS SANTOS

CPF 017.***.***-98

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 14:45

Transitado em Julgado em 27/03/2023

28/03/2023, 14:38

Decorrido prazo de DOUGLAS SOUZA DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de termo de ciência

16/03/2023, 13:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:48

Juntada de Petição de termo de ciência

07/03/2023, 11:08

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Av. Tamandaré 873 - Campina - Belém-PA - CEP: 66.020-000 Processo nº: 0018130-37.2020.8.14.0401 Autor do fato: DOUGLAS SOUZA DOS SANTOS. Vítima: o Estado. Infração Penal: art. 331 do CPB. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 16 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às 11 horas, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITA

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2023, 16:18

Audiência Preliminar realizada para 16/02/2023 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

16/02/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 08:21

Decorrido prazo de DOUGLAS SOUZA DOS SANTOS em 13/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:52

Documentos

Despacho

•08/03/2022, 11:39

Despacho

•21/03/2022, 09:06

Despacho

•11/08/2022, 18:52

Despacho

•16/08/2022, 08:59

Sentença

•23/02/2023, 16:18

Sentença

•01/03/2023, 14:14