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0800417-79.2015.8.14.0954
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 24.822,00
Orgao julgador
Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
LUIS OTAVIO PONTES DOS SANTOS
CPF 199.***.***-87
Advogados / Representantes
ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
OAB/PA 9083•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2313 foi incluído.
02/08/2024, 00:00Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
30/04/2024, 15:44Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/04/2024, 08:57Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024, 08:26Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 00:24Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 00:24Juntada de Petição de petição
03/04/2024, 10:56Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 10:03Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 10:03Expedição de Carta.
03/04/2024, 10:03Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2024, 09:14Juntada de Petição de carta
14/03/2024, 07:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024, 14:11Expedição de Outros documentos.
07/02/2024, 16:13Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/02/2024, 16:11Documentos
Decisão
•18/08/2015, 13:00
Sentença
•02/12/2015, 14:44
Despacho
•03/02/2016, 10:39
Despacho
•09/08/2016, 13:48
Acórdão
•08/09/2016, 23:10
Inteiro Teor
•08/09/2016, 23:10
Decisão
•19/01/2018, 10:55
Decisão
•17/03/2022, 11:21
Acórdão
•12/05/2023, 12:15
Acórdão
•02/04/2024, 09:14