0003864-67.2017.8.14.0072

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Medicilândia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MEDICILANDIA

CNPJ 34.***.***.0001-08

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA

Autor

MUNICIPIO DE MEDICILANDIA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

NEILA CRISTINA TREVISAN

OAB/PA 12776•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/04/2025, 09:25

Baixa Definitiva

25/04/2025, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 01:33

Decorrido prazo de JULIANO VICENTE em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:27

Publicado Acórdão em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA - CNPJ: 34.593.525/0001-08 (APELANTE) e não-provido

26/02/2025, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de carta

24/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de termo de ciência

13/02/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2025, 10:19

Documentos

Documento de Migração

•01/09/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 08:47

Despacho

•04/05/2022, 08:55

Documento de Comprovação

•04/10/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 09:16

Sentença

•18/08/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:46

Despacho

•27/02/2024, 18:48

Despacho

•28/02/2024, 08:44

Despacho

•22/05/2024, 13:12

Despacho

•20/11/2024, 18:03

Acórdão

•26/02/2025, 12:19

Acórdão

•26/02/2025, 13:25