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0001665-21.2018.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária
Partes do Processo
ANGELA MARTA SOUSA FONSECA
CPF 496.***.***-53
FISCO ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/08/2022, 08:58Expedição de Certidão.
29/08/2022, 08:56Decorrido prazo de ANGELA MARTA SOUSA FONSECA em 26/08/2022 23:59.
28/08/2022, 01:33Decorrido prazo de ANGELA MARTA SOUSA FONSECA em 22/08/2022 23:59.
24/08/2022, 11:29Juntada de Petição de termo de ciência
12/08/2022, 08:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022, 00:04Publicado Sentença em 12/08/2022.
12/08/2022, 00:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo de nº 0001665-21.2018.814.0401 Denunciada: ANGELA MARTA SOUSA FONSECA SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no exercício de suas atribuições legais, ofereceu denúncia, distribuída sob o nº 0001665-21.2018.814.0401, contra ANGELA MARIA SOUSA FONSECA, devidamente qualificada, imputando-lhe a prática da conduta tipificada no art. 1º, I e V, da Lei nº 8.137/90, bem como art. 71, do Código Penal. Narra a denúncia, em síntese, que na qualidade de representante, gerente, administrad
11/08/2022, 00:00Juntada de Petição de termo de ciência
10/08/2022, 10:54Julgado improcedente o pedido
10/08/2022, 08:33Expedição de Outros documentos.
10/08/2022, 08:33Expedição de Outros documentos.
10/08/2022, 08:33Conclusos para julgamento
30/06/2022, 12:02Juntada de Petição de petição
29/06/2022, 22:48Decorrido prazo de ANGELA MARTA SOUSA FONSECA em 13/06/2022 23:59.
17/06/2022, 02:46Documentos
Despacho
•26/01/2022, 12:18
Despacho
•18/03/2022, 08:54
Despacho
•21/03/2022, 09:15
Ato Ordinatório
•19/05/2022, 12:26
Ato Ordinatório
•19/05/2022, 12:29
Ato Ordinatório
•25/05/2022, 09:50
Ato Ordinatório
•25/05/2022, 09:51
Sentença
•10/08/2022, 08:33