0044438-42.2008.8.14.0301

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 48.598,66

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DA SILVA CONTENTE

CPF 296.***.***-53

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES

OAB/PA 21820•Representa: ATIVO

HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS

OAB/PA 27494•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/05/2025, 08:23

Baixa Definitiva

09/05/2025, 08:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA CONTENTE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 00:13

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:52

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO DA SILVA CONTENTE - CPF: 296.890.742-53 (APELANTE) e MUNICÍPIO DE BELÉM (APELADO) e não-provido

10/03/2025, 07:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

09/03/2025, 15:38

Conclusos para decisão

09/03/2025, 15:38

Cancelada a movimentação processual

11/11/2024, 09:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA CONTENTE em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 14:58

Documentos

Documento de Migração

•07/03/2022, 12:08

Documento de Migração

•07/03/2022, 12:08

Documento de Migração

•07/03/2022, 12:08

Documento de Migração

•07/03/2022, 12:08

Documento de Migração

•07/03/2022, 12:08

Documento de Migração

•07/03/2022, 12:08

Documento de Migração

•07/03/2022, 12:08

Documento de Migração

•07/03/2022, 12:08

Documento de Migração

•07/03/2022, 12:08

Documento de Migração

•07/03/2022, 12:08

Documento de Migração

•07/03/2022, 12:08

Documento de Migração

•07/03/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 09:16

Despacho

•17/05/2023, 13:25