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0027150-23.2018.8.14.0401
Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
Partes do Processo
SEGUNDA SECCIONAL URBANA DE SAO BRAZ
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/10/2023, 08:36Juntada de Petição de termo de ciência
22/07/2023, 11:59Juntada de Petição de termo de ciência
22/07/2023, 11:59Processo Desarquivado
22/07/2023, 11:58Arquivado Provisoramente
03/10/2022, 14:40Juntada de Outros documentos
26/09/2022, 13:33Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CORREA VIEGAS em 14/09/2022 23:59.
25/09/2022, 01:28Decorrido prazo de EDIVALDO DOS SANTOS GUIMARAES em 14/09/2022 23:59.
25/09/2022, 01:28Início do Cumprimento da Transação Penal
22/09/2022, 11:36Juntada de Petição de petição inicial
02/09/2022, 12:04Juntada de Petição de petição
30/08/2022, 14:56Publicado Sentença em 29/08/2022.
29/08/2022, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
27/08/2022, 00:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSONº 0027150-23.2018.814.0401 AUTOR DO FATO: EDIVALDO DOS SANTOS GUIMARAES AUTORA DO FATO: MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA VIEGAS VÍTIMA: O ESTADO. ART. 305, DO CTB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 08/08/2022, às 10h50, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a EXMA Sra. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal d
26/08/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 07:42Documentos
Sentença
•11/03/2022, 11:58
Sentença
•11/03/2022, 11:58
Sentença
•21/03/2022, 09:23
Sentença
•24/08/2022, 08:57
Sentença
•25/08/2022, 07:42