0000061-85.2019.8.14.0111

Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 18.740,00

Orgao julgador

Gabinete CHARLES MENEZES BARROS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de Ipixuna do Pará

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

SEBASTIAO DA SILVA FEITOSA

CPF 175.***.***-91

Autor

VERA LUCIA TOME FEITOSA

CPF 788.***.***-53

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO DAVID PRADO SA

OAB/PA 6286•Representa: ATIVO

JULIO DE OLIVEIRA BASTOS

OAB/PA 6510•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

NELSON PILLA FILHO

OAB/RS 41666•Representa: PASSIVO

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/02/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 12/02/2025

14/02/2025, 10:09

Decorrido prazo de VERA LUCIA TOME FEITOSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA FEITOSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de VERA LUCIA TOME FEITOSA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA FEITOSA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:17

Juntada de Petição de carta

24/12/2024, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 00:14

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:14

Juntada de Petição de termo de ciência

11/12/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:51

Documentos

Decisão

•21/03/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•15/04/2022, 09:35

Despacho

•16/09/2022, 11:27

Sentença

•23/06/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 11:02

Sentença

•25/01/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:04

Petição

•11/09/2024, 16:51

Acórdão

•24/09/2024, 11:27

Acórdão

•11/12/2024, 09:10