0005966-74.2019.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Embargos de Declaração Criminal · Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de certidão

24/07/2023, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 15:31

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 14:02

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 14:02

Juntada de Ofício

23/06/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 13:35

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 13:33

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

14/06/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:55

Juntada de despacho

28/02/2023, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE DEU IMPROVIMENTO A APELAÇÃO ANTERIORMENTE INTERPOSTA. ALEGAÇÃO DE QUE O TRIBUNAL RECORRIDO NÃO APRECIOU OS PONTOS ABORDADOS NO CITADO RECURSO. INOCORRÊNCIA. TODAS AS QUESTÕES LEVANTADAS FORAM ANALISADAS EM SUA TOTALIDADE E OS PONTOS INDICADOS FORAM EXAMINADOS NA DECISÃO COLEGIADA, NÃO HAVENDO GRAVAME A SER REPARADO NOS PONTOS APRESENTADOS, AS QUAIS FORAM DISCUTIDAS A EXAUSTÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MÁCULA NÃO CARACTERIZADA. A SIMPLES PRETENSÃO DE PRE

13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO PENAL. ART. 33 DA LEI 11.343/2006. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 28 DA LEI 11.343/2006. NÃO ACOLHIMENTO. INCABÍVEL O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO DE DROGAS QUANDO OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS, QUE POSSUI VALOR PROBATÓRIO FORTE E SUFICIENTE, ALIADO ÀS DROGAS APREENDIDAS NA POSSE DIRETA DO RÉU, ALÉM DAS CONDIÇÕES EM QUE ELAS FORAM ENCONTRADAS, EVIDENCIAM QUE O SEU DESTINO SERIA PARA O TRÁFICO E NÃO PARA CONSUMO PRÓPRIO. PLEITO DE EXCLUS

29/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2022, 08:20

Documentos

Documento de Migração

•10/11/2021, 21:08

Documento de Migração

•10/11/2021, 21:08

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•10/11/2021, 21:08

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•10/11/2021, 21:08

Documento de Migração

•10/11/2021, 21:09

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 23:04

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 23:11

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 21:40

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 22:05

Despacho

•07/12/2021, 14:07

Despacho

•07/12/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 09:03

Despacho

•01/02/2022, 09:04

Despacho

•01/02/2022, 09:04