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0000225-52.2012.8.14.0028
Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2019
Valor da Causa
R$ 545,00
Orgao julgador
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Processos relacionados
Partes do Processo
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
ELIO HERMINIO SILVA E SOUZA
CPF 841.***.***-72
Advogados / Representantes
RANIELE MARIA OLIVEIRA DA SILVA E DUTRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
AVEILTON SILVA DE SOUZA
OAB/PA 19366•Representa: PASSIVO
ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA
OAB/SP 224044•Representa: PASSIVO
MIKAIL MATOS FERREIRA
OAB/PA 27794•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/05/2022, 09:14Baixa Definitiva
11/05/2022, 09:13Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:06Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 00:03Juntada de Petição de petição
26/03/2022, 20:30Publicado Decisão em 23/03/2022.
23/03/2022, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2022, 00:01Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 11:10Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 11:10Conhecido o recurso de ELIO HERMINIO SILVA E SOUZA - CPF: 841.034.852-72 (APELADO) e INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (APELANTE) e não-provido
21/03/2022, 09:58Conclusos para decisão
18/03/2022, 14:06Cancelada a movimentação processual
18/03/2022, 14:06Movimento Processual Retificado
12/11/2019, 08:07Conclusos ao relator
11/11/2019, 11:36Juntada de Petição de petição
10/09/2019, 14:10Documentos
Documento de Migração
•17/07/2019, 11:34
Documento de Migração
•17/07/2019, 11:34
Decisão
•04/09/2019, 11:23
Decisão
•21/03/2022, 09:58
Decisão
•21/03/2022, 11:10