0809212-16.2021.8.14.0000

Mandado de Segurança Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2021

Valor da Causa

R$ 550,00

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

MARCELO LIMA RABELO

CPF 687.***.***-49

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATAS DE SOUSA SANCHES

OAB/PA 29989•Representa: ATIVO

TAIS NASCIMENTO DA SILVA

OAB/PA 31615•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 10:23

Baixa Definitiva

21/10/2022, 10:22

Decorrido prazo de MARCELO LIMA RABELO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARCELO LIMA RABELO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:06

Publicado Acórdão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: MARCELO LIMA RABELO IMPETRADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO RELATOR(A): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA EMENTA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 10, “CAPUT”, DA LEI Nº 12.016/2009 C/C ARTIGO 332, II, DO CPC. ADICIONAL DE INTE Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - 0809212-16.2021.8.14.0000

15/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:39

Conhecido o recurso de MARCELO LIMA RABELO - CPF: 687.127.902-49 (IMPETRANTE) e não-provido

14/09/2022, 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2022, 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/08/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 10:41

Documentos

Documento de Comprovação

•29/08/2021, 16:01

Documento de Comprovação

•29/08/2021, 16:01

Sentença

•22/11/2021, 18:18

Sentença

•23/11/2021, 08:44

Despacho

•21/03/2022, 09:54

Despacho

•21/03/2022, 12:00

Despacho

•30/05/2022, 19:19

Despacho

•09/08/2022, 10:41

Acórdão

•14/09/2022, 11:20

Acórdão

•14/09/2022, 11:39