0808989-63.2021.8.14.0000

Mandado de Segurança Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 550,00

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

ROSIVALDO LAVOR DA SILVA

CPF 373.***.***-00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATAS DE SOUSA SANCHES

OAB/PA 29989•Representa: ATIVO

TAIS NASCIMENTO DA SILVA

OAB/PA 31615•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:06

Publicado Acórdão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: ROSIVALDO LAVOR DA SILVA IMPETRADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO RELATOR(A): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA EMENTA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 10, “CAPUT”, DA LEI Nº 12.016/2009 C/C ARTIGO 332, II, do CPC. ADICIONAL DE Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - 0808989-63.2021.8.14.0000

15/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:40

Conhecido o recurso de ROSIVALDO LAVOR DA SILVA - CPF: 373.808.852-00 (IMPETRANTE) e não-provido

14/09/2022, 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2022, 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/08/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 10:41

Conclusos para despacho

08/08/2022, 09:11

Deliberado em Sessão - Retirado

23/06/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2022, 11:58

Documentos

Documento de Comprovação

•24/08/2021, 23:55

Documento de Comprovação

•24/08/2021, 23:55

Documento de Comprovação

•24/08/2021, 23:55

Sentença

•22/11/2021, 18:03

Sentença

•23/11/2021, 08:44

Despacho

•21/03/2022, 09:54

Despacho

•21/03/2022, 11:59

Despacho

•30/05/2022, 19:19

Despacho

•09/08/2022, 10:41

Acórdão

•14/09/2022, 11:21

Acórdão

•14/09/2022, 11:40