Voltar para busca
0021576-48.2020.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária
Partes do Processo
RENATA BRITO DE ASSIS
CARLOS EGGER CARVALHO MIRANDA JUNIOR
CPF 412.***.***-68
RENATA BRITO DE ASSIS
O ESTADO DO PARA FISCO
Advogados / Representantes
BHRENNA BRITO MEDEIROS
OAB/PA 28906•Representa: PASSIVO
NAIADE NUNES PINTO DOS REIS
OAB/PA 31506•Representa: PASSIVO
VITORIA DE OLIVEIRA MONTEIRO
OAB/PA 24892•Representa: PASSIVO
ANTONIO REIS GRAIM NETO
OAB/PA 17330•Representa: PASSIVO
MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO
OAB/PA 21028•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/05/2026 23:59.
06/05/2026, 19:01Juntada de Petição de termo de ciência
05/05/2026, 11:03Decorrido prazo de CARLOS EGGER CARVALHO MIRANDA JUNIOR em 22/04/2026 23:59.
24/04/2026, 11:30Expedição de Informações.
16/04/2026, 14:12Publicado Decisão em 16/04/2026.
16/04/2026, 09:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 09:32Expedição de Ofício.
15/04/2026, 09:05Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 14:19Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 14:17Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2026, 09:27Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/04/2026, 10:17Conclusos para decisão
07/04/2026, 10:17Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 12:42Expedição de Certidão.
26/03/2026, 08:56Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 15:25Documentos
Despacho
•14/04/2023, 12:35
Despacho
•14/04/2023, 13:31
Despacho
•19/04/2024, 18:22
Despacho
•23/04/2024, 21:01
Despacho
•21/01/2025, 09:53
Decisão
•14/04/2026, 09:27
Decisão
•14/04/2026, 14:17
Decisão
•14/04/2026, 14:19