0801533-28.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Partes do Processo

ARMANDO BRACALI

CPF 730.***.***-15

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME FONTES E CRUZ

OAB/PA 8710•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 11:36

Baixa Definitiva

20/04/2022, 11:16

Transitado em Julgado em 20/04/2022

20/04/2022, 11:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de ARMANDO BRACALI em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

09/04/2022, 13:12

Juntada de Petição de certidão

30/03/2022, 13:23

Juntada de Petição de certidão

30/03/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2022, 00:04

Publicado Decisão em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: (OAB/PA Nº 30.720) AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DA COMARCA DE BELÉM PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0801533-28.2022.8.14.0000 PACIENTE: ARMANDO BRACALI Trata-se de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR, impetrado pelo advogado LUIZ GUILHERME FONTES E CRUZ, em favor de ARMANDO BRACALI, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:21

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

28/03/2022, 13:17

Conclusos para decisão

28/03/2022, 09:11

Documentos

Documento de Comprovação

•13/02/2022, 19:52

Documento de Comprovação

•13/02/2022, 20:08

Decisão

•13/02/2022, 22:06

Decisão

•14/02/2022, 08:23

Despacho

•21/03/2022, 11:37

Despacho

•21/03/2022, 12:08

Despacho

•23/03/2022, 09:19

Decisão

•28/03/2022, 13:17

Decisão

•28/03/2022, 13:21