0800426-41.2021.8.14.0401

Termo CircunstanciadoDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA CREMACAO - BELEM

Autor

CELESTE DE NAZARE CALDAS TEIXEIRA MASCARENHAS

CPF 295.***.***-53

Reu

MARCUS ANDRE GARCIA SENA

CPF 453.***.***-91

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAPHAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/PA 21505•Representa: ATIVO

JOAO BATISTA FERREIRA MASCARENHAS

OAB/PA 7165•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 10:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/10/2023, 09:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de diligência

10/09/2023, 22:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2023, 22:56

Decorrido prazo de CELESTE DE NAZARE CALDAS TEIXEIRA MASCARENHAS em 06/09/2023 23:59.

10/09/2023, 02:35

Publicado Sentença em 05/09/2023.

06/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Visots, etc. Cuida-se de QUEIXA-CRIME que tem como querelante MARCUS ANDRÉ GARCIA SENA e como querelada CELESTE DE NAZARÉ CALDAS TEIXEIRA MASCARENHAS, em que o querelante imputa à querelada a conduta de CRIME DE DANO, tipificado no artigo 163, caput, do Código Penal Brasileiro. O Ministério Público proferiu parecer sustentando que a presente QUEIXA-CRIME (Id n.º 70650029) não preenche os requisitos previstos na legislação processual penal, em razão da perda do direito de agir do ofendid

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

03/09/2023, 20:45

Expedição de Mandado.

03/09/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2023, 20:38

Documentos

Despacho

•18/03/2021, 15:58

Despacho

•25/03/2021, 12:04

DESPACHO

•08/03/2022, 14:19

Despacho

•08/03/2022, 14:19

Despacho

•21/03/2022, 12:13

Despacho

•24/08/2022, 08:58

Despacho

•25/08/2022, 13:32

Sentença

•19/04/2023, 09:26

Decisão

•19/04/2023, 09:26

Decisão

•19/04/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 08:40

Sentença

•31/08/2023, 11:27

Sentença

•03/09/2023, 20:38

Ato Ordinatório

•03/09/2023, 20:45