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0810136-94.2021.8.14.0301
Recurso Inominado CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/06/2021
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gabinete TR 02 (2ª Turma Recursal)
Processos relacionados
Partes do Processo
ORLANDO DE OLIVEIRA GERHARDT
CPF 045.***.***-68
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ 34.***.***.0001-38
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
PGR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 1974 foi incluído.
02/08/2024, 00:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/05/2022, 08:28Transitado em Julgado em 09/05/2022
10/05/2022, 08:27Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:06Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022, 00:07Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022, 00:07Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2022, 00:04Publicado Intimação em 23/03/2022.
23/03/2022, 00:04Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022, 18:29Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022, 18:28Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 12:13Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 12:13Expedição de Carta.
21/03/2022, 12:13Cancelada a movimentação processual
14/03/2022, 11:43Documentos
Decisão
•09/02/2021, 12:55
Sentença
•17/03/2021, 10:33
Sentença
•21/03/2021, 17:41
Acórdão
•17/12/2021, 14:02
Petição
•22/03/2022, 18:28
Petição
•22/03/2022, 18:29