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0800064-61.2020.8.14.0017
Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2020
Valor da Causa
R$ 22.535,82
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 27/09/2022 23:59.
08/10/2022, 04:33Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 26/09/2022 23:59.
08/10/2022, 02:14Arquivado Definitivamente
05/10/2022, 13:49Arquivado Definitivamente
05/10/2022, 09:30Juntada de Petição de petição
26/09/2022, 10:06Publicado Sentença em 13/09/2022.
14/09/2022, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022, 00:30Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 080064-61.2020.8.14.0017 SENTENÇA Dispenso o relatório nos termos do art. 38, da Lei n. 9099. Passo a analisar e decidir o feito segundo a norma prevista no artigo 93, IX, da Constituição Federal e artigo 489 do Código de Processo Civil. Sem outras questões preliminares passo a adentrar o mérito. Sobre o caso, observo que se operou a decadência para alegar vício de consentimento. O art. 178, do Código Civil informa que se sujeita ao prazo decadencial de 04 anos a alegação de vício de
12/09/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
10/09/2022, 10:16Expedição de Outros documentos.
10/09/2022, 10:16Declarada decadência ou prescrição
08/09/2022, 14:29Conclusos para julgamento
24/06/2022, 10:23Juntada de Informações
24/06/2022, 10:21Juntada de Petição de petição
06/06/2022, 10:34Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022, 09:52Documentos
Decisão
•06/03/2020, 17:50
Decisão
•09/03/2020, 10:47
Sentença
•22/05/2020, 10:43
Sentença
•23/05/2020, 11:51
Decisão
•26/06/2020, 14:24
Decisão
•02/07/2020, 08:40
Decisão
•08/09/2020, 13:28
Decisão
•09/09/2020, 10:39
Decisão
•24/09/2020, 20:01
Acórdão
•21/10/2021, 10:51
Ato Ordinatório
•15/12/2021, 11:32
Ato Ordinatório
•02/05/2022, 14:08
Despacho
•23/05/2022, 14:45
Despacho
•01/06/2022, 09:52
Sentença
•08/09/2022, 14:29