0800233-65.2020.8.14.9000

Mandado de Segurança CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete TR 01 (1ª Turma Recursal)

Partes do Processo

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-19

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Terceiro

BETANIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATISTA

Reu

MARIA DA CONCEICAO ALENCAR SOUSA

CPF 081.***.***-04

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417•Representa: ATIVO

RAIMUNDO LIRA DE FARIAS

OAB/PA 7454•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 08:35

Transitado em Julgado em 28/04/2022

11/05/2022, 08:34

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALENCAR SOUSA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:27

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALENCAR SOUSA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 00:06

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3250-8310. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão (Id nº ), conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 21 de março de 2022. ____________________________

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:47

Expedição de Carta.

21/03/2022, 12:47

Juntada de Ofício

17/03/2022, 11:28

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:12

Juntada de Certidão

19/12/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 23:02

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 23:02

Documentos

Petição

•06/05/2020, 14:36

Petição

•06/05/2020, 14:36

Decisão

•13/05/2020, 16:24

Acórdão

•12/12/2021, 10:56