0800474-86.2021.8.14.0049

Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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Partes do Processo

ANDRE LUIZ CRAVO BRESSON

CPF 059.***.***-01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE LIMA SILVA

OAB/PA 26239•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

11/11/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1078520/2025

05/11/2025, 18:26

Protocolizada Petição 1078520/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2025

05/11/2025, 18:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:12

Conheço do agravo de ANDRÉ LUIZ CRAVO BRESSON para não conhecer do Recurso Especial

30/10/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

07/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 302360/2025

07/04/2025, 17:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/04/2025, 17:25

Protocolizada Petição 302360/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2025

07/04/2025, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/01/2025

10/01/2025, 00:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

09/01/2025, 10:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/01/2025, 10:27

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 10:06

Decisão

•03/12/2024, 10:06

Despacho

•03/12/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:06

Despacho

•03/12/2024, 10:06

Despacho

•03/12/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:06

Decisão

•03/12/2024, 10:06

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•03/12/2024, 10:06

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•03/12/2024, 10:07

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•03/12/2024, 10:07