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0063349-63.2012.8.14.0301
Cumprimento Provisório de SentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2013
Valor da Causa
R$ 1.065,02
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
ANTONIO LOPES DOS SANTOS
CPF 364.***.***-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Apensado ao processo 0848694-67.2023.8.14.0301
29/05/2023, 08:53Ato ordinatório praticado
17/05/2023, 03:22Arquivado Definitivamente
17/05/2023, 03:21Transitado em Julgado em 18/05/2022
17/05/2023, 03:19Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DOS SANTOS em 17/05/2022 23:59.
23/05/2022, 02:10Publicado Intimação em 23/03/2022.
23/03/2022, 01:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022, 01:25Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0063349-63.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ANTONIO LOPES DOS SANTOS O Excelentíssimo Doutor LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Capital do Estad Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo 20 dias) CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]
22/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 13:28Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 13:28Ato ordinatório praticado
21/03/2022, 13:25Juntada de Petição de diligência
03/03/2020, 09:24Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2020, 09:24Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
11/12/2019, 09:56Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019, 07:16Documentos
Decisão
•06/02/2018, 14:32
Sentença
•09/03/2019, 12:08
Ato Ordinatório
•09/10/2019, 08:09
Ato Ordinatório
•21/03/2022, 13:25
Ato Ordinatório
•17/05/2023, 03:22