0831177-83.2022.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 20.705,10

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

FABIO COSTA OLIVEIRA

CPF 747.***.***-91

Autor

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR DIAS GERALDO

OAB/PA 19677•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:03

Decorrido prazo de FABIO COSTA OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:03

Decorrido prazo de FABIO COSTA OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:18

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025

16/03/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:48

Suscitado Conflito de Competência

13/03/2025, 10:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

12/03/2025, 14:36

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:43

Decorrido prazo de FABIO COSTA OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:15

Documentos

Documento de Comprovação

•17/03/2022, 12:47

Documento de Comprovação

•17/03/2022, 12:47

Decisão

•18/03/2022, 16:12

Decisão

•21/03/2022, 13:32

Documento de Comprovação

•06/05/2022, 09:11

Documento de Comprovação

•06/05/2022, 09:11

Documento de Comprovação

•06/05/2022, 09:11

Despacho

•28/06/2023, 12:23

Despacho

•22/01/2024, 10:29

Decisão

•13/03/2025, 10:48