0103931-03.2015.8.14.0301

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Juíza Convocada SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE JURACI CONCEICAO ALHO

Terceiro

PRESIDENTE DA FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM - FUMBEL

Terceiro

TERCEIROS INTERESSADOS

Terceiro

COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CINELLI DE FREITAS ABRANTES E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ CARLOS MARTINS LOPES

OAB/RJ 22506•Representa: PASSIVO

LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO

OAB/RJ 51798•Representa: PASSIVO

ROMULO RAPOSO SILVA

OAB/PA 14423•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/08/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2025, 18:10

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de apelação

31/07/2025, 09:56

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:23

Documentos

Documento de Migração

•30/11/2020, 12:21

Documento de Migração

•30/11/2020, 12:26

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 17:47

Intimação de Decisão

•04/12/2020, 09:55

Intimação de Decisão

•04/12/2020, 09:55

Despacho

•22/02/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 14:04

Despacho

•11/08/2021, 12:08

Despacho

•11/08/2021, 13:07

Despacho

•11/08/2021, 17:02

Despacho

•15/03/2022, 10:29

Despacho

•21/03/2022, 13:59

Despacho

•22/05/2023, 13:29