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0003241-65.2009.8.14.0045
Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2020
Valor da Causa
R$ 28.523,32
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
CNPJ 05.***.***.0015-67
JORCELINO ALVES BATISTA
CPF 087.***.***-53
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURTO SOCIAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
GILBERTO DE PINHO OLIVEIRA
OAB/SP 191545•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
04/07/2021, 22:28Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
05/08/2020, 11:05Baixa Definitiva
27/07/2020, 14:13Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020, 00:19Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
11/07/2020, 00:12Decorrido prazo de JORCELINO ALVES BATISTA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 00:08Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020, 00:01Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
13/05/2020, 15:08Publicado Acórdão em 13/04/2020.
13/04/2020, 00:00Decorrido prazo de JORCELINO ALVES BATISTA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020, 00:04Expedição de Outros documentos.
06/02/2020, 13:30Expedição de Outros documentos.
06/02/2020, 13:30Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/02/2020, 11:35Juntada de Petição de petição
27/01/2020, 10:55Juntada de Petição de petição
23/01/2020, 09:01Documentos
Documento de Migração
•18/10/2019, 10:59
Documento de Migração
•18/10/2019, 10:59
Documento de Migração
•18/10/2019, 10:59
Despacho
•22/10/2019, 12:21
Acórdão
•05/02/2020, 11:35
Acórdão
•06/02/2020, 13:30