0822698-38.2021.8.14.0301

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 33.246,78

Orgao julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ADRIANO DE JESUS BARROS ASSUNCAO

CPF 768.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/01/2026, 11:55

Baixa Definitiva

22/01/2026, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 11:05

Baixa Definitiva

04/12/2025, 15:49

Decorrido prazo de ADRIANO DE JESUS BARROS ASSUNCAO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:13

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 21:16

Conhecido o recurso de ADRIANO DE JESUS BARROS ASSUNCAO - CPF: 768.313.372-87 (APELANTE) e não-provido

30/10/2025, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/10/2025, 15:29

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

22/09/2025, 11:53

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:48

Documentos

Decisão

•20/05/2021, 15:16

Decisão

•30/05/2021, 18:44

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 12:28

Sentença

•25/08/2021, 12:48

Despacho

•28/09/2021, 11:35

Despacho

•20/10/2021, 16:15

Despacho

•22/11/2021, 17:27

Despacho

•01/12/2021, 00:10

Sentença

•15/12/2021, 12:52

Sentença

•16/12/2021, 14:17

Sentença

•21/03/2022, 05:34

Sentença

•22/03/2022, 03:22

Decisão

•21/09/2022, 10:01

Decisão

•04/10/2022, 09:26