0819110-14.2021.8.14.0401

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

8 SECCIONAL DE ICOARACI

Autor

A COLETIVIDADE - O ESTADO

Autor

JOSE ALACY TEIXEIRA GUIMARAES NETO

CPF 932.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 11:19

Transitado em Julgado em 26/05/2022

27/05/2022, 11:18

Publicado Intimação em 18/05/2022.

19/05/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819110-14.2021.8.14.0401. AUTOR: A COLETIVIDADE - O ESTADO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] AUTOR DO FATO: JOSE ALACY TEIXEIRA GUIMARAES NETO VÍTIMA: Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 81, § 3º da Lei 9.099/95. Trata-se de pedido de arquivamento do

17/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:50

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 12:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2022, 10:20

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 13:25

Juntada de Petição de parecer

09/05/2022, 13:03

Documentos

Despacho

•13/12/2021, 12:19

Despacho

•14/12/2021, 11:01

Decisão

•10/03/2022, 09:08

Decisão

•22/03/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:25

Sentença

•10/05/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 12:18