0011063-55.2005.8.14.0301

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

JOSE ANTONIO NORONHA DE MEDEIROS

CPF 063.***.***-00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

INSS

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NATAN ABRAHAM BENCHIMOL

OAB/PA 12998•Representa: ATIVO

DIOGO SEIXAS CONDURU

OAB/PA 13542•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO BAHIA DE REZENDE JUNIOR

OAB/PA 15556•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/07/2025, 11:23

Baixa Definitiva

09/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NORONHA DE MEDEIROS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 05:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 05:16

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO NORONHA DE MEDEIROS - CPF: 063.559.862-00 (APELANTE) e provido em parte

21/05/2025, 22:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de carta

19/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 04:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2025, 10:06

Pedido de inclusão em pauta

05/05/2025, 19:22

Documentos

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