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0828743-92.2020.8.14.0301
Embargos De Declaracao CivelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/05/2024
Valor da Causa
R$ 38.460,82
Orgao julgador
Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA
Processos relacionados
Partes do Processo
TELEFONICA BRASIL
CNPJ 02.***.***.0001-62
VIVO S.A
VIVO S,A
EMPRESA DE TELEFONIA VIVO
VIVO
Advogados / Representantes
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA
OAB/RS 80851•Representa: ATIVO
SAVIO BARRETO LACERDA LIMA
OAB/PA 11003•Representa: PASSIVO
CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA
OAB/PA 18002•Representa: PASSIVO
ULLY ARAUJO PINHEIRO
OAB/PA 29345•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/12/2024, 12:55Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024, 12:55Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 00:30Decorrido prazo de JAMES L. H. TOME & CIA LTDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 00:29Decorrido prazo de JAMES L. H. TOME & CIA LTDA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 00:40Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 00:37Juntada de Petição de petição
18/11/2024, 10:27Expedição de Carta.
06/11/2024, 13:37Expedição de Outros documentos.
06/11/2024, 13:37Expedição de Outros documentos.
06/11/2024, 13:37Embargos de Declaração Acolhidos
31/10/2024, 00:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2024, 14:13Decorrido prazo de JAMES L. H. TOME & CIA LTDA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:41Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:41Decorrido prazo de JAMES L. H. TOME & CIA LTDA em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024, 00:41Documentos
Decisão
•06/04/2020, 11:03
Decisão
•06/04/2020, 12:06
Despacho
•07/05/2020, 11:18
Decisão
•08/07/2020, 11:06
Decisão
•08/07/2020, 12:24
Ato Ordinatório
•27/04/2021, 17:06
Ato Ordinatório
•27/04/2021, 22:23
Sentença
•12/05/2021, 21:16
Sentença
•17/06/2021, 08:39
Sentença
•06/06/2022, 11:53
Ato Ordinatório
•14/09/2022, 12:10
Ato Ordinatório
•14/09/2022, 12:12
Ato Ordinatório
•14/09/2022, 12:14
Despacho
•29/09/2022, 13:34
Acórdão
•07/04/2024, 00:36