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0027202-82.2019.8.14.0401
Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
Partes do Processo
SECCIONAL DA MARAMBAIA
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA)
DOMINGOS SILVA RODRIGUES
CPF 089.***.***-87
RENILDA RODRIGUES ALVES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/06/2022, 09:53Transitado em Julgado em 02/06/2022
03/06/2022, 09:52Juntada de Petição de termo de ciência
01/06/2022, 11:36Juntada de Petição de termo de ciência
19/05/2022, 08:48Publicado Sentença em 17/05/2022.
18/05/2022, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022, 00:43Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém. Processo nº 0027202-82.2019.8.14.0401 Decisão: Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar possível ocorrência de condutas delituosas previstas nos arts. 129 e 345 da CPB. O Ministério Público manifestou-se requerendo o arquivamento do feito, em razão do desinteresse da vítima e, portanto, falta de justa causa para ação penal, com fundamento no Enunciado 99 do FONAJE. Verifica-se que a vítima, embora intimada, não compareceu
16/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 10:17Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 10:17Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/05/2022, 12:38Conclusos para julgamento
02/05/2022, 17:11Expedição de Certidão.
02/05/2022, 17:09Juntada de Petição de petição
01/05/2022, 18:52Decorrido prazo de SECCIONAL DA MARAMBAIA em 04/04/2022 23:59.
09/04/2022, 05:16Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 12:48Documentos
Despacho
•21/03/2022, 10:08
Despacho
•22/03/2022, 13:24
Sentença
•12/05/2022, 12:38
Sentença
•13/05/2022, 10:17