0003031-53.2011.8.14.0074

Ação PopularMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2011

Valor da Causa

R$ 13.298,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia

Partes do Processo

TELMA MARIA LOBATO TORRES

Autor

J. B. HOTEIS LTDA - EPP

CNPJ 05.***.***.0001-89

Reu

VIANA E RAMOS LTDA

Reu

J. B. HOTEIS LTDA

Reu

VIANA & RAMOS LTDA - ME

CNPJ 08.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

AIRTON JOSE DE VASCONCELOS

OAB/PA 6190•Representa: ATIVO

GIOVANA CARLA ALMEIDA NICOLETTI

OAB/PA 10284•Representa: PASSIVO

JOAO BAPTISTA LOPES FREIRE FILHO

OAB/PA 28311•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de TELMA MARIA LOBATO TORRES em 29/09/2025 23:59.

02/11/2025, 11:18

Decorrido prazo de J. B. HOTEIS LTDA - EPP em 29/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:19

Decorrido prazo de VIANA & RAMOS LTDA - ME em 29/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:18

Decorrido prazo de SERCOMBEL - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 29/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:18

Decorrido prazo de MARIA JULIA FERREIRA CELESTRINO em 29/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:18

Decorrido prazo de RENATO JORGE PEREIRA DA COSTA em 29/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:18

Publicado Intimação em 08/09/2025.

09/09/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

09/09/2025, 01:29

Juntada de Petição de termo de ciência

05/09/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 23:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 23:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 09:25

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 09:25

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 09:08

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 09:10

Despacho

•10/10/2021, 18:47

Despacho

•13/10/2021, 11:06

Despacho

•03/12/2021, 18:14

Despacho

•14/12/2021, 13:55

Despacho

•15/03/2022, 13:47

Despacho

•22/03/2022, 16:09

Decisão

•28/06/2022, 19:35

Decisão

•20/08/2022, 13:28

Despacho

•04/10/2024, 14:59

Despacho

•08/10/2024, 17:10

Decisão

•30/07/2025, 09:25

Decisão

•04/09/2025, 23:02