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0811208-49.2021.8.14.0000
Agravo de InstrumentoPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
Partes do Processo
RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA
CPF 278.***.***-04
BANCO BGN
BANCO BGN S.A.
BANCO CETELEM
BANCO CETELEM S.A
Advogados / Representantes
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/PA 24532•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/04/2022, 12:30Juntada de Certidão
19/04/2022, 12:30Baixa Definitiva
19/04/2022, 12:25Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:18Juntada de Petição de petição
12/04/2022, 10:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2022, 00:09Publicado Ementa em 24/03/2022.
24/03/2022, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – NECESSIDADE DE REFORMA - PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR – OBSERVÂNCIA AO ART. 300 DO CPC – DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO – PLAUSIBILIDADE – PERIGO DA DEMORA – VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1- No caso em tela, o autor da ação, ora agravante, logrou êxito em cumprir os requisitos autorizadores da antec
23/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
22/03/2022, 23:09Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
22/03/2022, 17:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2022, 14:11Juntada de Petição de petição
08/03/2022, 09:30Juntada de Petição de petição
06/03/2022, 11:18Expedição de Outros documentos.
04/03/2022, 14:23Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/03/2022, 14:22Documentos
Decisão
•15/10/2021, 13:22
Decisão
•15/10/2021, 13:50
Acórdão
•22/03/2022, 17:01