0802066-11.2018.8.14.0005

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDIMAR DE CASTRO SILVA

CPF 935.***.***-20

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/PA 19901•Representa: PASSIVO

THIAGO REIS CORAL

OAB/PA 18733•Representa: PASSIVO

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260•Representa: PASSIVO

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/07/2025, 08:16

Baixa Definitiva

01/07/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:31

Conhecido o recurso de EDIMAR DE CASTRO SILVA - CPF: 935.895.492-20 (APELANTE) e não-provido

30/04/2025, 14:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

10/02/2025, 11:49

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:49

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 11:31

Conclusos ao relator

22/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:01

Documentos

Despacho

•14/11/2018, 13:53

Despacho

•17/02/2020, 19:38

Despacho

•18/02/2020, 10:14

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 09:07

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 13:17

Decisão

•22/03/2022, 21:18

Decisão

•23/03/2022, 08:15

Decisão

•01/06/2023, 10:48

Sentença

•14/03/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 10:41

Despacho

•18/07/2024, 21:42

Decisão

•26/08/2024, 09:16

Despacho

•28/08/2024, 16:22

Despacho

•29/08/2024, 13:53