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0029982-14.2013.8.14.0301
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2013
Valor da Causa
R$ 1.277,45
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
BRITO COM E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ 15.***.***.0001-35
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
27/02/2026, 12:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/09/2025 23:59.
25/10/2025, 14:48Juntada de Petição de petição
27/08/2025, 09:02Expedição de Outros documentos.
09/08/2025, 10:18Expedição de Outros documentos.
09/08/2025, 10:18Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3
30/07/2025, 12:58Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/07/2025, 12:58Juntada de Petição de petição
18/05/2022, 11:44Decorrido prazo de BRITO COM E REPRESENTACOES LTDA em 19/04/2022 23:59.
21/04/2022, 04:00Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 10:06Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 10:06Publicado Certidão em 25/03/2022.
25/03/2022, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022, 00:13Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: BRITO COM E REPRESENTACOES LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – e Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0029982-14.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
24/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 08:19Documentos
Nenhum documento disponivel