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0040447-53.2011.8.14.0301
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2011
Valor da Causa
R$ 3.490,94
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
MUNICIPIO SEMAJ
EDUCA EDUCACIONAL CUNTINUADA LTDA ME
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
02/12/2025, 10:14Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2025 23:59.
10/07/2025, 19:42Juntada de Petição de petição
08/04/2025, 08:53Expedição de Outros documentos.
19/03/2025, 14:41Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/09/2024, 12:22Conclusos para decisão
30/06/2023, 11:29Juntada de Petição de petição
18/05/2022, 11:49Decorrido prazo de EDUCA EDUCACIONAL CUNTINUADA LTDA ME em 19/04/2022 23:59.
21/04/2022, 04:00Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 10:06Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 10:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022, 00:12Publicado Certidão em 25/03/2022.
25/03/2022, 00:12Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO SEMAJ EXECUTADO: EDUCA EDUCACIONAL CUNTINUADA LTDA ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0040447-53.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
24/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 08:18Ato ordinatório praticado
24/02/2022, 16:04Documentos
Decisão
•16/09/2024, 12:22
Decisão
•19/03/2025, 14:41