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0002128-69.2014.8.14.0023
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Irituia
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/05/2024, 13:23Expedição de Certidão.
20/05/2024, 13:22Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
20/05/2024, 12:54Expedição de Informações.
16/05/2024, 17:44Transitado em Julgado em 15/05/2024
16/05/2024, 17:35Juntada de Petição de petição
07/02/2024, 11:24Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024, 00:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024, 00:29Expedição de Outros documentos.
31/01/2024, 09:14Expedição de Edital.
31/01/2024, 08:50Expedição de Certidão.
30/01/2024, 18:10Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 18:01Juntada de Petição de documento de comprovação
16/10/2023, 13:56Expedição de Carta precatória.
16/10/2023, 11:38Juntada de Petição de petição
03/10/2023, 13:57Documentos
Documento de Migração
•07/10/2021, 11:40
Documento de Migração
•07/10/2021, 11:40
Documento de Migração
•07/10/2021, 11:40
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•07/10/2021, 11:40
Documento de Migração
•07/10/2021, 11:40
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•07/10/2021, 11:40
Sentença
•15/03/2022, 19:05
Documento de Comprovação
•20/05/2024, 13:22