0047144-90.2011.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.826,15

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MANOEL ALVES DE OLIVEIRA

CPF 084.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/03/2026, 11:59

Transitado em Julgado em 26/11/2025

31/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DE OLIVEIRA em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2025, 11:53

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 17:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:45

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:50

Sentença

•23/09/2025, 09:33